norma nº 934/2019

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 934, de 14 de junho de 2019.
Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para O
exercício de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2020, é estimado em R$ 4.900.000,00 (quatro milhões, novecentos mil reais),
fixando a despesa em igual importância.
Art, 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art, 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.170.000,00
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 3.065.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL R$ 1.850.000,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 117.477,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 170.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 34.923,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
R$ 300.000,00
R$ 185.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.446,00
R$ 100,00
R$ 59.900,00
R$ 100,00
R$ 70.000,00
R$ 206.954,00
R$ 520.000,00
R$ 520.000,00
R$ 145.000,00
R$ 145.000,00
R$ 4.900.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2020, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020, revogados as
E. * Vassouras, 14 de junho de 2019.
José Maria Vaz Capute
disposições em contrário.
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
al de costume em 14/06/2019
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Agente Administrativo