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norma nº 3013/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3013 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATRAVÉS DE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO.
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matéria 8620 →

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tassoua
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.013, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Altera a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras
através dos Cargos Comissionados na
Secretaria Municipal de Governo e
Planejamento.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 14º — Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e
Planejamento em seus anexos -E, da Lei n. 2.560, de 14 de maio de 2010,
acrescentando os seguintes cargos comissionados:
ANEXO I-E
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR
ASSESSOR
ASSESSOR
Art, 2º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão
regulamentadas por Decreto no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 28 de agosto de 2018.
j
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 385/2018 de autoria do Poder Executivo.

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