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norma nº 3100/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3100 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
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Publicado no DOMRJ
Em FD
|
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.100, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0004-R$ 1.000,00
FONTE 0012 - R$ 149.000,00
02.06 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a Sor
. 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 148.000,00
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação
parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
02.06 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a SOP
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 149.000,00
02.12 — Secretaria Municipal de Industria e Comércio e Turismo
23.695.0027.2015 Ponto de Informação Turística — PIT
3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 09 de maio de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 194/2019 de autoria do Poder Executivo.
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