| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3100 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Publicado no DOMRJ Em FD | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.100, DE 09 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004-R$ 1.000,00 FONTE 0012 - R$ 149.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a Sor . 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 148.000,00 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.06 — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 04.122.0059.1119 Aquisição de Patrulha Mecanizada para a SOP 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 149.000,00 02.12 — Secretaria Municipal de Industria e Comércio e Turismo 23.695.0027.2015 Ponto de Informação Turística — PIT 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 09 de maio de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 194/2019 de autoria do Poder Executivo. 00'000'05T SU 00000"8PI SU SOlugAUOD TT00'00'TS'06Y 00:000'1 SH solugAUOD TT00'00'€6'06£€ 00000'T SH senIs4ou +000'00'TS'06bP Sogdminsou à So gÍezIuapui aquaueuod |SMSILIA 3 sojuatuednba aquaueuad |BMSILIA O sojuswedinha SITE “0SINI94 OP SJU0J 9 BIIUIQUOII TRE co) Rea e openosxo opeprum ruesgoid dOS BpeZIUBISIA eynmed ap opsisinby SoojeA, PIPaIA 9P PSP ompoia | vid 9d | 0BP9O “SS IOdSUBAL 9 SOMN]QNA SOSIAIOS SEIA 2 0gÍY Ep OBÍLIDSIM O 9P [edIUnIA BLIBjAIDOS : pagsuodsay 9Pepiun dOS BPBZIUEISJA BUNDA 9P ogiismby : OABaÍdO SEMOSSEA 9P [EdPIUNTA UIMIJIA AL OXINY VZoZ-sLOZ Ovôv 3a OYSNTONI SVENOSSVA AA TVdIDINNIA vanLiadadd OuIaNvr aa OS 0d oqvisa “Isvaa 0a vALLVEadad vongndaa openooxo rureigoId Y 610T epeptun BPIPIA ap 9psptup 6107 OUT Ov5Y da OYSIVIDNI 4OS epeztusooy eymnapa op ogórsmby SonOdsUBAL 9 SONIANA : 0gÍV Ep OBÍLIDSSC SVHNOSSVA 3a TVAIDINNIA vanLiasadd OulaNvr aa olã 0d oqvisa usvas 0a VALLVEaIdAA vonandas Ao! Sae