| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3119 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Inclusão da fonte de Recurso Orçamentária, 0018 – Operação de Crédito Interna no Orçamento de 2019. |
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RSS “assouad? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.119, DE 25 DE JUNHO DE 2019. Inclusão da fonte de Recurso Orçamentária, 0018 — Operação de Crédito Interna no orçamento de 2019. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica inclusa a Fonte de Recurso 0018 — Operação de Crédito Interna. Art. 2º. Revogam-se as disposições ao contrario. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 25 de junho de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 353/2019 de autoria do Poder Executivo.