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norma nº 3109/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3109 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaAltera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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LEI N.º 3.109, DE 05 DE JUNHO DE 2019. py E
Altera as Leis de números 2.560, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras/Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterado o inciso XIII, do artigo 4º, da Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de
2017, que alterou a Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte
redação:
XIII — Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
Art. 2º — Ficam alterados os anexos |-O e |-P, da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010,
passando a vigorar com a redação “Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e
Desenvolvimento Rural”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
contrárias.
Vassouras, 05 de junho de 2019.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 287/2019 de autoria do Poder Executivo.

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