| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3109 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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) Os SO | AssounF j: SS o SA Estado do Rio de Janeiro ; af á Eta PA | Prefeitura Municipal de Vassouras a ut qe | H| wo iras o A U LEI N.º 3.109, DE 05 DE JUNHO DE 2019. py E Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o inciso XIII, do artigo 4º, da Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, que alterou a Lei 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação: XIII — Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural Art. 2º — Ficam alterados os anexos |-O e |-P, da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, passando a vigorar com a redação “Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 05 de junho de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 287/2019 de autoria do Poder Executivo.