| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3135 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 3600 |
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“assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.135, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: EEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 - R$ 3.000,00 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUS — Criança Feliz 3390.14.00.0008 Diária Civil R$ 3.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0049.2180 | Programa Primeira Infância no SUS — Criança Feliz 3190.04.00.0008 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 21 de agosto de 2019. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 367/2019 de autoria do Poder Executivo.