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norma nº 943/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 943 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaAutoriza ausência do Prefeito Municipal Severino Ananias Dias Filho por período superior a 15 (quinze) dias.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 943 de 08 de novembro de 2019.
Autoriza ausência do Prefeito Municipal
Severino Ananias Dias Filho por período
superior a 15 (quinze) dias.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica autorizada a ausência do Prefeito Municipal Severino
Ananias Dias Filho, por período superior a 15 (quinze) dias, em conformidade
com o artigo 60 da Lei Orgânica e fundamentado na comunicação do Prefeito
Municipal através do Processo Administrativo nº 858/2019 que estará em gozo
de férias no período de 01 de novembro a 30 de novembro de 2019, de acordo
com o art.72 da Lei Orgânica Municipal.
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 08 de novembro de 2019.
José i z Capute
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Loeal de costume em 08/11/2019
+ a Í
(de dê bla Us aut) 2
Agente Administrativo

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