norma nº 3170/2020

tassount”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.170, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre o reajuste dos servidores
públicos municipais denominados “AUXILIAR
DE CRECHE” E “RECREADOR” e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica concedido reajuste de 13% (treze por cento) sobre o salário base
dos servidores públicos municipais denominados “AUXILIAR DE CRECHE” E
RECREADOR" conforme Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de publicação, produzindo seus efeitos
retroativos a partir de 01 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Vassouras, 04 de março de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 40/2020 de autoria do Poder Executivo.
CATEGORIA FUNCIONAL
Passou”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
INICIAL
PADRÃO
CARGOS
AUXILIAR DE CRECHE
Inicial = A
RECREADOR
Inicial = A
CLASSES
VENC. OU
SALÁRIOS
R$ 1.725,47 | R$ 1.777,23 | R$ 1.828,95
R$ 1.880,53
IH
R$ 1.932,24
R$ 1.526,38
R$ 1.663,54
R$ 1.709,29
|
R$ 1.327,28
R$ 1.572,17 | R$ 1.617,92
T g
R$ 1.367,10 | R$ 1.406,89
R$ 1.725,47 || R$ 1.777,23 | R$ 1.828,95
R$ 1.446,56
R$ 1.880,53
R$ 1.486,34
R$ 1.932,24
R$ 1.526,38
R$ 1.572,17 | R$ 1.617,92
R$ 1.663,54
R$ 1.709,29
R$ 1.327,28
R$ 1.367,10 | R$ 1.406,89
R$ 1.446,56
R$ 1.486,34