| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3189 / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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à tassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.189, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal aut eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: orizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 02.01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00 04.122.0004.2874 Viagens do Prefeito 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 24.000,00 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 500,00 04.122.0004.2875 Serviços de Hospedagens 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 500,00 04.122.0004.2876 Refeições 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 500,00 04.122.0004.2877 Buffet/ Coquetel 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500,00 3390.30.00.0004 Material de Consumo R$ 500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementaç programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso Il, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei Mo é oriundo da anulação parcial do 4.320 de 17 de março de 1964. 02.01 — Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2012 Manutenção da Unidade 3390.48.00.0004 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física R$ 1.000,00 04.122.0004.2875 Serviços de Hospedagens 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 9.000,00 04.122.0004.2876 Refeições 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 10.000,00 04.122.0004.2877 Buffet/ Coquetel 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 8.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação e revoga todas as disposições contrárias. (Uiceteito Vassouras, 26 de março de 2020. Sevelirio Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 52/2020 de autoria do Poder Executivo.