norma nº 3196/2020

Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.196, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dá a denominação de Praça Élide Benatti
do Val a uma praça existente nos fundos
da área de terras nº 12, sem
determinação de medidas e confrontando
nos fundos com antiga Estrada de Ferro
Central do Brasil e de frente 7,00m com
as servidões existentes, denominadas de
Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
EEI:
Art.1º - Fica denominada de Praça Élide Benatti do Val a uma praça existente nos
fundos da área de terras nº 12, sem determinação de medidas e confrontando nos fundos
com antiga Estrada de Ferro Central do Brasil e de frente 7,00m com as servidões
existentes, denominadas de Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Vassouras, 31 de março de 2020.
E
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 64/2020 de autoria do Vereador Geraldo da Silva.