norma nº 3192/2020

Casou”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.192, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dá a denominação de Dacio Ribeiro do
Val às servidões existentes ao caminho
do Planalto do loteamento denominado
“Jardim Galo Branco", situado no
perímetro urbano de Andrade Costa, em
Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Ficam denominadas de Rua Dacio Ribeiro do Val, as servidões existentes ao
caminho do Planalto, em 02 (dois) segmentos de 3,00m e 4,00m, perfazendo um total de
7,00m de frente, pelo lado direito em 06 (seis) medidas uma reta de 78,95m, mais 1,60m
em curva, mais 2,00m em curva, mais uma reta de 16,00m, mas 3,80m em curva, mais
15,75m em curva, nos fundos por uma linha sem determinação de medidas, confrontando
com a antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo lado esquerdo em 03 (três)
segmentos, de 83,30m em reta, mais 4,50m em curva, mais uma reta de 33,00m,
confrontando com a área de terras nº 11, do loteamento denominado “Jardim Galo
Branco”, situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Vassouras, 31 de março de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 63/2020 de autoria do Vereador Geraldo da Silva.