norma nº 3225/2020

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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.225, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 784.951,41 (Setecentos e Oitenta e
Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e
Quarenta e Um Centavos) e abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 139.098,65 (Cento
e Trinta e Nove Mil, Noventa e Oito Reais e Sessenta e
Cinco Centavos) dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 784.951,41 (Setecentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e
Um Reais e Quarenta e Um Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 139.098,65 (Cento e Trinta e Nove Mil, Noventa e Oito Reais e Sessenta e
Cinco Centavos), Conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Especial:
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2.174
3190.11.02.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00,0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2.899
3190.11.02.0008
3390.30.00:0008
3390.32.00.0008
3390.36.00:0008
4490.52.00.0008
08.244.0045.2.900
3190.11.02/0008
3390.30.00:0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
4490.52.00.0008
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
Proteção Social Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Equipamento e Material Permanente
Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Equipamento e Material Permanente
Programa Criança Feliz
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Equipamento e Material Permanente
R$ 128.370,37
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 17.000,00
R$ 23.371,80
R$ 19.000,00
R$ 4.000,00
R$ 100,00
R$ 11.000,00
R$ 100.000,00
R$ 16.790,88
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 75.000,00
08.244.0049.2.173
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2.176
4490.52.00.0008
08.244.0049.2.847
3390.30.00.0008
08.244.0049.2.059
3190.04.00.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
Suplementar:
Passava?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
IGD/PBF - Bolsa Família
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
IGDISUAS
Equipamentos e Material Permanente
BPC — Escola
Material de Consumo
ACESSUAS TRABALHO
Contratação Por Tempo Determinado
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2163
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
08.244.0049.2051
3390.32.00.0008
08.244.0049.2166
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.39.00.0008
08.243.0048.2160
e adolescentes
3390.30.00.0008
3390.39.00.0008
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
R$ 31.200,32
R$ 6.000,00
R$ 30.000,00
R$ 2.000,00
R$ 145.000,00
R$ 49.983,90
R$ 1.292,34
R$ 51.841,80
R$ 3.500,00
R$ 18.500,00
R$ 2.000,00
R$ 9.000,00
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
R$ 27.956,07
R$ 14.000,00
R$ 5.000,00
PSB — Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais — Estadual
Material de Distribuição Gratuita
R$ 10.000,00
PSE Estadual — Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à
Família e Indivíduos
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
R$ 19.142,58
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
R$ 11.000,00
R$ 1.000,00
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
08.243.0048.2157 | Estadual - PSB - Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças,
Adole. E Jovens
3190.11.02.0008 | Vencimento e Vantagens Fixas R$ 37.000,00
08.243.0048.2809 | Serv. de PSE a Adolescentes em Cumprimento de M. Socioeducativo
LA e PSC
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 2.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro, conforme descriminado abaixo:
| - Conforme inciso |, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 no recurso SUAS — fonte 0008, no valor de
R$ 924.050,06 (Novecentos e Vinte e Quatro Mil, Cinquenta Reais e Seis Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 28 de julho de 2020.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 147/2020 de autoria do Poder Executivo.