norma nº 948/2020

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 948 de 20 de agosto de 2020.
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de
Vassouras para o exercício de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2021, é
estimado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais), fixando a despesa em
igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo
com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil
.1.90.11.50 — Salário Maternidade
.1.90.11.52 — Licença Saúde
02 —- SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE
3.1.90.11.52 — LICENÇA SAÚDE
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.170.000,00
R$ 1.100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 2.665.000,00
R$ 100,00
R$ 1.750.000,00
R$ 30.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 150.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA . R$ 250.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA R$ 185.000,00
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 60.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 100,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 25.000,00
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 4.700,00
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 520.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 520.000,00
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R 145.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 145.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 4.500.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a
serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2021 + mediante Decreto-
Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 20 de agosto de 2020.
José Maria Gas Capute
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 20/08/2020
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