| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2020 |
| Date | 2020-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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AssquaR Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.163, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A ca ici mara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono & promulgo a seguinte: éi LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici i i i i i pal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Per rafsdg 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo 02.01 — Gabinete do Prefeito 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0026 Difusão Cultural 13.392.0026.2898 Auxilio Financeiro ao Projeto de Integração pela Musica - PIM 33.50.43.00.0000Subvenções Sociais R$ 339.000,00 33.50.43.00.0004Subvenções Sociais R$ 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso Ill, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.01 — Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2875 Serviços de Hospedagens 3390.36.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Física 02.02 — Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pess: 3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant Fixas Pess: Art. 3º - Esta Lei entra em vig contrárias.