norma nº 3260/2020

tassoua??
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a estrutura administrativa Prefeitura
Municipal de Vassouras, através de seus cargos
comissionados e funções gratificadas da
Administração Direta. Administração Indireta.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1 — A administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é composta pela seguinte
estrutura administrativa;
| - Procuradoria Geral do Município;
|| - Controladoria Geral do Município;
Il - Secretaria Geral de Governo e Planejamento;
IV - Secretaria Municipal de Administração;
V — Secretaria Municipal de Fazenda;
VI - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
VII - Secretaria Municipal de Assistência Social;
VIII - Secretaria Municipal de Cultura; |
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico;
X - Secretaria Municipal de Educação;
XI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XII - Secretaria Municipal de integração de Políticas da Mulher,
XIII - Secretaria Municipal de Obras, Transpórtes e Serviços Públicos;
XIV — Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Gestão;
XV - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;
XVI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico;
XVII — Secretaria Municipal de Saúde;
Parágrafo único - A estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas de livre
nomeação e exoneração do prefeito que integra a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria
Geral do Município e as Secretarias Municipais, com os respectivos símbolos e número de vagas,
consta no anexo | da presente Lei.
Art. 2º As funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito e do
Secretário Municipal de Saúde que compõe a estrutura da administração Integrantes do Anexo | da
AssouR!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Presente Lei, serão privativos de servidores públicos e/ou a disposição da prefeitura e/ou Secretaria
Municipal de Saúde.
$1º O exercício da função gratificada, não constituindo emprego, guardará
correspondência de atribuições com as do efetivo cargo de exercido pelo servidor designado e a
gratificação respectiva tem caráter de vantagem assessoria a seu vencimento.
82º Não poderá ser designada para promover função gratificada pessoa estranha ao
serviço público, quando a designação recair em servidor lotado em órgão diferente, e indispensável a
previa concordância de dirigente desse órgão.
83º As funções gratificadas poderão ser exercidas, eventualmente, em substituição, nos
casos de afastamento ou impedimento legal dos titulares.
84º A substituição, que será automática ou dependerá de ato de designação,
independente de posse. ,
85º Quando depender de ato e se a substituição for indispensável, o substituto será
designado pela autoridade imediata superior.
86º Pelo tempo de substituição, desde que dependa de ato de designação, o substituto
perceberá o valor correspondente a função gratificada, ressalvado o direito de opção do servidor pelo
vencimento e vantagens do seu cargo originário.
87º A substituição não poderá recair em pessoa estranha a administração municipal.
Art. 3º A estrutura da administração indireta do Município, nos termos da legislação
municipal em vigor será regulada por lei própria.
Art. 4º O valor dos vencimentos correspondentes aos símbolos de cada cargo são os
constantes no Anexo Il da presente Lei serão reajustados no mesmo índice e data que forem
reajustados no mesmo índice e data em que forem reajustados os vencimentos.
Art. 5º Os valores e níveis de Função gratificadas permanecem inalterados.
Art. 6º Os cargos de livre nomeação, descritos. nesta lei, terão seus vencimentos
reajustáveis na mesma época e na mesma proporção que os demais cargos do poder executivo.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de
01 janeiro de 2021 e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 30 de dezembro de 2020.
A A
Dad
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 247/2020 de autoria do Poder Executivo.
tassouet” .
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
RELAÇÕES DE CARGOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VASSOURAS -, E SUA EQUIVALÊNCIA AOS SÍMBOLOS EMPREGADOS PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
Secretaria Municipal de Administração
Do TT Secretário O fam | 8500 |
DO SecretárioExecutivo | TJ se | 7500 |
Diretor de Projetos cco1 4250
Diretor de Projetos 4250
3000
3000
[ ComsuitordoProjetoo | foco | 3000 |
2100
2100
2100
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor técnico Nível 02 Cc-05 1500
Assessor técnico Nível 02 Cc-05 | 1500 |
Assessor técnico Nível 02 Cc-05 | 1500 |
Assessor técnico Nível 02 Cc-05 | 1500 |
DT AssessorOperacional ||| [ ceo6 | 1100 |
Assessor Operacional Cc-06 | 1100 |
Assessor Operacional Cc-06 | 1100 |
Assessor Operacional | CC-06 | 1100 |
Assessor Operacional | CC-06 | 1100 |
Assessor Operacional | cc-06 | 1100 |
Assessor Operacional | Cc-06 | 1100 |
61000
[NIVEL | VALOR |
[GEN [ 2.450,00 ]
Função Gratificada
COORDENADOR DA PERICIA MEDICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO
Cassouarê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
COORDENADOR DE LICITAÇÃO CC-ADM | 2.000,00
COORDENADOR DE COMPRAS CC-ADM 2.000,00
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO CC-ADM | 2.000,00
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS | CC-ADM | 2.000,00
Cc
COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL 2.000,00
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO C-ADM | 2.000,00
Cc
Cc
COORDENADOR DE ANÁLISE PROCESSUAL CC-ADM | 2.000,00
Cc
COORDENADOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO C-ADM | 2.000,00
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CC-ADM | 2.000,00
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO Na 1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO de [155747
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO dm | 155747
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO om | 1.587,17
Função Gratificada Assessoramento | CAI-01 617,93
Função Gratificada Assessoramento | | CAI-01 | 617,93
Função Gratificada Assessoramento | CAI-01 617,93
Função Gratificada Assessoramento | CAI-01 617,93
Função Gratificada Assessoramento | CAI-01 617,93
e
ta O, pro
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Função Gratificada Assessoramento | CAI-01 617,93
Função Gratificada Assessoramento Il | CAI-02 | 393,23 |
Função Gratificada Assessoramento Il | CAI-02 | 393,23 |
[Função Gratificada Assessoramento [CAI-02] 393,23 |
55.648,42
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Cargo em Comissão
Secretário | APM | 8500 |
Diretor de Projetos | ccof | 4250 |
Assessor Técnico - Nível 01 | cc-os | 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 Cc-04 [| 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 | cc-os | 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 Cc-04 [| 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 | Cc-04 | 2100 |
cc-os | 1500 |
Assessor Operacional | Cc-06 | 1100 |
| AssessorOperacional | | ce06 | 1100 |
[| AssessorOperacional | | cc06 | 1100 |
28050
Função Gratificada NÍVEL —|VLR.UNT
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO FGE-01 3150
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FG-02 1483,02
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO FG-02 1483,02
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI- 01 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI-01 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI - 01 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | . CAI - 01 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il CAI - 02 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II CAI - 02 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il CAI - 02 393,23]
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il CAI - 02 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO IIl CAI- 03 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO IIl CAI - 03 280,88
10722,44
Passoues?
- Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
8500
4250
spCF | 3600
2100
1500
1500
1500
Assessor técnico Nivel 02 1500
1500
1500
Visitador Criança Feliz
Valor
0/9 BIN TIN DO D| D Ip
BJS BID GB] E &| o lo
DS)
a
[o]
1.483,02
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
R$
FG -02 | , 483,02
COORDENADOR
$
à
COORDENADOR
COORDENADOR
SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDENTE
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI - 01
Á 03
03
03
R
R
R
R
$
$
R$ 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III R$ 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill R$ 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill R$ 280,88
R$
26.650,83
Controladoria Geral do Município
18990
Função Gratificada
“astount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Coordenador de Gestão Fiscal FG 02 1483,02
Coordenador de Auditoria FG 02 1483,02
Coordenador de Auditoria FG 02 1483,02
Coordenador de Auditoria FG 02 1483,02
13347,18
Secretaria Municipal de Cultura
8500
cc-04
cc-05
Cargo em Comissão
Secretário
[tor de Projetos
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02 Cc-05 1500
1100
Assessor Operacional
Assessor Operacional Cc-06
25950
[os]
Função Gratificada í
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI-
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II
1966,15
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Turístico
Assessor Técnico - Nivel 01 CCc-04 2100
Assessor Técnico - Nivel 02 Cc-05 1500
Assessor Técnico - Nivel 02 CC-05 1500
CC-06 1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Assessor Operacional Cc-06 1100
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
alala
a ljals
ololo
óololo
1100
28700
Função Gratificada Valor
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO 1013,25
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill CAI-03 | 280,88
1687,36
Secretaria Municipal de Educação
Nível Valor
APM 8500
7500
4250
2100
rgo em Comissão
o
[02]
D
E)
[o]
o
o
>.
o
Secretário Executivo
Diretor de Projetos Cco1
Assessor Técnico - Nivel 01 Cc-04
Assessor Técnico - Nivel 02 Cc-05
Assessor Operacional 110!
Assessor Operacional 110
[ep]
m
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Diretoria Pedagógica
Diretoria de Infraestrutura
Diretoria de Alimentação Escolar
CCc-06
CC-06
CCc-06
CC-06
Cc-06
CC-06
CC-06
CCc-06
CC-06
CC-06
CC-06
Função Gratificada NÍVEL
[Diretoriade Planejamento rem 3150
Diretoria de Planejamento
E-
q
m
EN
co oo |eo
| jo
alala
8|8|8
110
1100
aljala lalala la — —-
a lslaslas lala ls — o
ojololololjo jo [o] [o]
ojojojojojolo óojojóojolo
— ja
ala
oio
Óio
39250
VLR. UNT
“assoueê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
FGE-1 3150
EGE-
FG-01
EG-01
FG-01
EGO!
FG-01
EG-01
Diretoria de Tesouraria
Diretoria Administrativa e Orçamentária
Gerência de Convênios Projetos e Programas Especiais
Gerência de Rede Fisica
Gerê
MN
N
ES
[64]
[3%
1)
DS)
Bs
[6]
(9)
o
EG-01
FG-01
Gerência de Gestão de Contratos EG-01
FG-02
c E
Coordenadoria de Alimentação Escolar FG-02 1483,02
Coordenação de Gestão de Pessoas FG-02 1483,0
NX)
FG-02
FGoz
EG-02
FG-02
FG-03
FG-03
Superintendência do 3º ao 4º ano FG-03
EG-03
FG-03
FG-03
FG-03
FG-03
Superi | 101325]
Superi
a
q
perintendência de Acompanhamento e Avaliação FG-03
perintendência de Acompanhamento e Avaliação FG-03 1013,25
* | Superintendência de Projetos Pedagógicos FG-03 1013,25
Superintendência de Educação Inclusiva (Psicopedagogo FG-03 1013,25
Superintendência de Educação Inclusiva (Psicólogo, EG-03 1013,2
1013,25
q
Superintendência de Acompanhamento e Avaliação FG-03 1013,2
FG-03
FG-03
FG-03
Superintendência de Legislação FG-03
FG-03
FG-03
FG03 | 101325
q
tassouet
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Superintendência de Gestão de Pessoas FG-03 1013,25
Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio CAI-01
Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio CAI-01
Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio CAI-01
Assessoria de Protocolo CAI-01
Assessoria de Arquivo | CAI-01
Assessoria de Apoio ao Almoxarifado CAI-01
Assessoria de Apoio ao Almoxarifado CAI-01
78143,45
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Cargo em Comissão Nível
Valor
8500
4250
3000
3000
2100
2100
-04 2100
2100
210
2100
2100
2100
210
1500
ES
Diretor de Projetos
Consultor de Projetos
Consultor de Projetos
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
O IO 19 /0 ]0 |»
SeeBBE
eeSpSIE|
a
Gala ja jala alalalala la
E Pe pr rã for atjalalalaja
alolojolo olóojojolo lo
Slojojojsjs|S|S|jo|ls|jo jo |s|s [e] [-)
o
(0)
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01 : 04
Assessor Técnico - Nivel 01 04
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02 :
OJO |D 10 JO ]JO 1QO
PILI IP JO JO TO
olo ololo
as EIBI|E
Q
Q
o
a
Assessor técnico Nivel 02
Assessor Operacional CC-06
Assessor Operacional CC-06
Assessor Operacional Teco
AssessorOperacional Teco
AssessorOperacional eco
Assessor Operacional
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional
O ojoO]0O |O
9 O jo jo jo
[o] oloijoio
[03] aja jaja
110
110
110
12)
q
o
fo)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Função Gratificada
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO |
CAI-01
6797,2
Secretaria Municipal de Fazenda
19050
VLR, UNT
550
315
GERENTE DE CONTROLE INTERNO - SF-GCI FG-01 2224,5
GERENTE DE TESOURARIA - SF-GT FG-01 2224,5
GERENTE DE LICENC. DE ATIV. ECON. E ATENDIMENTO AO
CONTRIBUINTE FG-01
COORDENADOR DE CONTROLE DE PROTESTOS - CCPAR |FG-02
CONTROLADORIA GERAL DE CONCILIAÇÃO BANCARIA - Cl-
CCB FG-02
COORDENADORIA FG - 02
COORDENADORIA FG - 02
a laio Játn mn In
piRje IEIN RBIBIN
o jõo jdo Jo |N RIR IN lo
Solo |jo|s SISIS|S
ololo lola a fon jo jo
BIVIN |Njo jojojoljojojó jo Is
»
2
2
2
)
COORDENADORIA DE INTELIGENCIA CADASTRAL - CIC FG - 03 1013,25
COORDENADORIA DE EMPENHO - CEMP FG-03 1013,25
ASSESSORIA DE CONTROLE DE RECEITA E DESPESA - cao | es
ACRD CAI - 01 617,93
ASSESSORIA DE CONTROLE DE RECEITA E DESPESA -
ACRD CAI- 01 ,
ASSESSORIA DE EMPENHO CAI- 01
o jo
5I5
N IN
«o |eo
o |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ASSESSORIA DE TESOURARIA CaI-01 | 617,93
ASSESSORIA DE CONTROLE DE IMUNIDADES E ISENÇÕES 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | 617,93
ASSESSORIA DE INTELIGENCIA FISCAL TRIBUTARIA - ASN 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO ll 02
ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO Ill o3 | 2808
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill 03
CAI -
CAI -
No O
oo o
[2] [2
o Do)
o |U |w
38779,49
[CargoemComissão TO niver vao |
Do Secretário O [Apm | eso |
[O Semretário Executivo | SE | t500 |
[TT Secretário Executivo | SE | 7506 |
[O SecretárioExecutivo | SE | 500 |
Diretor de Projetos | ccor | 4250 |
Consultor de Projetos cc-02 | 3000 |
[O — comsultordeProjetos | ccoz ] 3000 |
[TT ConsuitordeProjetos mf ccoz | 3000 |
[7 ComsuitordeProjetos | | ccoz | 3000 |
Assessor Técnico - Nível 01 | Cc-04 | 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 CC-04 | 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 CC-04 | 2100 |
cc-oa | 2100 |
[O AssessorTécnico-Níveior | ceoa | 2100 |
Assessor técnico Nível 02 CCc-05 | 1500 |
Assessor técnico Nível 02 CC-05 | 4500 |
Assessor técnico Nível 02 Cc-05 | 1500 |
Assessor técnico Nível 02 CCc-05
Assessor técnico Nível 02 Cc-05
2,
9
o
a
Assessor técnico Nível 02
Assessor técnico Nível 02
Assessor técnico Nível 02
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional CC-06
Assessor Operacional CCc-06
Assessor Operacional Cc-06
ojojoio
ojojojo
ojojo|jo
ojojaja
“astounte
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Assessor Operacional
Assessor Operacional
78550
Função Gratificada
GERENTE DE ORÇAMENTO FGE -01
GERENTE DE CONVÊNIOS EG-01
GERENTE DE PLANEJAMENTO FG-01
GERENTE DE PLANEJAMENTO
[ Gerente de Planejamento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
FG - 03
FG -03
ESTO
CAI-O?
CAI - 01
CAL - 01
617,93
617,93
393,23
393,23
393,23
280,88
280,88
280,08
25266,84
Secretaria Municipal de integração de Políticas da Mulher
APM
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Cargo em Comissão Valor
Secretário | APM | 8500
Secretário Executivo 7500
7500
Secretário Executivo
ES
Consultor de Projetos | Cc-02 |
| ce-oz |
Consultor de Projetos
Consultor de Projetos
Consultor de Projetos
Cc-02
Cc-02
CC-02
Cc
Cc
Assessor Técnico - Nível 01 2100
Assessor Técnico - Nível 01 2100
Assessor Técnico - Nível 01 [| cc-o4 | 2100 |
Assessor Técnico - Nível 01 2100
Assessor Técnico - Nível 01 | ccios | 2100 |
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor técnico Nível 02
Assessor técnico Nível 02
Assessor técnico Nível 02
Assessor técnico Nível 02
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional CCc-06
Assessor Operacional CCc-06
Assessor Operacional CCc-06
Assessor Operacional CC-06
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional 1100
Assessor Operacional 1100
“q
o
oo
o
[o]
Função Gratificada VLR. UNT
DIRETOR ADMINISTRATIVO 3150
GERENTE DE PLANEJAMENTO 2224,53
GERENTE DE PLANEJAMENTO 2224,53
tassouet?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO EG-03 | 1013,25
1013,25
CAI- 01
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI-01 | 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI - 01 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAI-01 | 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | CAL-01
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II CAI-02 | 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II CAI - 02
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III CAI-03 | 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill CAI-03 | 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III 280,88
26553,22
Procuradoria Geral do Município
Valor
Procurador Geral do Município 8500
Diretor de Projetos Ccco1 4250
Assessor Técnico - Nivel 01 Cc-04 2100
Assessor Técnico - Nivel 02 - CC-05 1500
Cc-06 | 1100
17450
Função Gratificada NÍVEL [VLR. UNT
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Subprocurador-Geral do Município
Superintendente da Procuradoria Administrativa
Superintendente da Procuradoria da Divida Ativa
Superintendente da Procuradoria de Contencioso Judicial
Assessor da Procuradoria Administrativa
Assessor da Procuradoria da Dívida Ativa
Assessor da Procuradoria da Dívida Ativa
Assessor da Procuradoria de Contencioso Judicial
Assessor Intermediário ll CAI - 02
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III CAI- 03 280,88
6482,64
Secretaria Municipal de Politicas Publicas de Gestão
Cargo em Comissão
Secretária
Assessor Operacional
Assessor Operacional
10700
Do Secretário fam |]
[TT SecretárioExecutivo | | se | 7500 |
DT comsuttordeProjetos | fceu2 | 000 |
Assessor técnico Nível 02 | CC-05 | 1500 |
[TT Assessortécniconiveloa [focos | 4800 |
cc.os | 1100 |
[too |
| 1100 |
Assessor Operacional
Assessor Operacional
25300
Função Gratificada NÍVEL | VLR. UNT
DIRETOR ADMINISTRATIVO FGE-01 3150
Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimonio Histórico (depac)
[DOT Secretário TOTO | Arm | esco |
[TT SecretárioExecutivo | se | 750 |
Secretário Executivo
Diretor de Projetos Ccco1 4250
Assessor técnico Nível 02 Cc-05 | 1500 |
“assoua?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Assessor técnico Nível 02 1500
Assessor Operacional | CC-06 | 1100 |
33350
| Função Gratificada
GERENTE GERAL | 2224553]
2224,53
COORDENADOR DE ANALISE DE PROCESSOS DE FG -02 | ,
ARQUITETURA E URBANISMO FG -02
COORDENADOR DE ANALISE DE PROCESSOS DE Fo -02 |
ENGENHARIA CIVIL FG - 02 1483,02
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO FG-03 1013,2
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO 1013,25
GERENTE DO DEPAC
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPAC 1483,02
SUPERINTENDENTE DE ARQUITETURA DO DEPAC
7
O)
[o]
5
1
-—
o |
- 100
E E [2
o Io
o AN
COORDENADOR GERAL PRO
FG-02 -
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PRO
FG-02 -
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PRO
FG-02 -
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PRO
FG:02-
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PRO
, FG-D2 -
SETOR DE CONVÊNIOS PRO
CAI-01 -
SETOR ADMINISTRATIVO PRO ;
í
-s la — IN) —- —
> ia Ilê IN lo ES
o lo jo |n |= o [o]
o do jo IE jo bord [8
o lo lo ju lin a fo)
DID io jo ja [o] a [N
1483,02
SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO DO DEPAC FG-03 1013,25
24134,15
Secretaria Municipal de Saúde
Cargo em Comissão Valor
Secretario APM |
Secretário Executivo
M
Secretário Executivo ES
Diretor Medico de Regulação
Diretor do Fundo de Saúde
Diretor de Programas Estratégicos Cc -01
AP
SE
R
Ç
Coordenador do SIGFIS CCc-02
Coordenador de Infraestrutura CC-02 3000
425
wla A JN JN jo
SIN ajajala
Sa ololjólo
sjoljololjoljo is
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Chefe do Setor de Compras Cc-02 3000
Coordenador de Atenção a Crianças Especiais CC-02 3000
Coordenador de Contratualização e Controle de Informações CC-02 3000
Auxiliar de Compras Cc-04 2100
[concern de Ouvidoria Cc-04 2100
Assessor Técnico - Nivel 01 2100
Assessor Técnico - Nivel 01 2100
Assessor Técnico - Nivel 01 2100
Assessor Técnico - Nivel 01 2100
o loloto
o jo jo lo
olo
A IB
2100
2100
2100
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nível 01 -04
Assessor Técnico - Nível 01 04
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nível 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
[Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02 -05
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02
Assessor Técnico - Nivel 02 05
o loto
Ojo lo
oloio
SIA IR
210
150
(2)
Q
o
q
als = 9 In In
aja a SISIã
Solo Fo) ololo
oljololojojojoljo|s
Cc-05
E)
Fa)
150
olo
O 1O
jo
[6:88 162]
921
OO
o
a
CC-05 150
ojo Io OIoO
o Dojo jo
[o iio) [e]
aja a
alalas a ja
aja ja Ia
oljolo Sie
Õ o o o ojojojojolo
Assessor Técnico - Nivel 02 Cc-05 1500
Assessor Técnico-Nível? focos | 15
Assessor Técnico-Nívelo ecos | 150
Assessor Operacional 1100
Assessor Operacional 110
Assessor Operacional 1100
Assessor Operacional CCc-06 1100
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional Cc-06
Assessor Operacional Cc-06
1100
110
1100
110
1100
1100
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Assessor Operacional CC-06
1190
1100
1100
Assessor Operacional Cc-06 1100
119300
3150
Diretor Médico da RAPS FGE-01
| Medico Regulador Hospitalar EGE - 01
Medico Regulador Hospitalar FGE - 01 3150
Medico Regulador Hospitalar FGE-01 3150
Medico Regulador Hospitalar FGE-01 3150
Diretor de Vigilância em Saúde
Diretoria de Atenção em Saúde FGE-01
Diretor de Avaliação e Controle
Diretor de Estratégia de Planejamento de Gestão
Assessora Consultiva
Assessor Consultivo FGE — 02
MIN IN
Sijojo
Solo
oljojojolo
Assessor Consultivo FGE — 02 200
Chefe de Controle de Contas — FGE - 02 200
Coordendor de Execução de Despesas
Coordenador de Tesouraria
Coordenação de Almoxarifado FGE - 02
Coordenador de Auditoria
Coordenação de Vigilância Sanitária
Coordenação de Atenção Primária 2000
Coordenação de Atenção Secundária FG- 02 1483,02
Coordenação de Transportes FG- 02
Coodenação de Atenção Farmaceutica
Coordenadoria de Saúde Mental FGE - 02 2000
Coordenador de Urgência e Emergência FG- 02 1483,02
Chefe de Enfermagem do Samu FG- 02 2000
“assouas?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
[Chefe de Medicina do Samu
[Coordenação de Regulação Ambulatorial
Coordenação de Regulação Hospitalar
Coordenador de Monitoramento e Avaliação de Tec Saúde
Coordenadoria de Planejamento
Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação
Superintendente de Licitação
Chefe do Centro de Especializa ões Odontologicas (CEO
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio
o
N
N
:
s
FG- 02
DAI-2
DAI-2
1483,02
1483,02
1483,02
+ Ja tals
O je IjA Is
= 100 [00 [00
SIS IS IO
miolo lo
SIN IN IN
2
co |oo
SN |N
SIN
ES ES
co |
o |oo
SN |N
NAN
Is
do Jo
fes)
N
N
ES
E)
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio
Analista Adminstrativo
Analista de Informática
Gerente de Recursos Humanos
Analista de Dados Vitais
Analista de Informações Epidemiológicas
pAnalista de Dados de Doenças Transmissivies
Analista de Dados de Doenças não Transmissivies
Analista de Informações de Agravos Notificaveis
Analista de Fiscalização
Analista de Estrategia de Saúde da Família
Analista de Ciclos de Vida
DAI -4
DAI -4
,
,
SIS lo
DIDID IN
O [00 |00 |
REP ES
o jo lo lo
568,49
568,49
ata
[o (02)
oo |
A A
co Io
2
ala
SD 19
O (00
ES
co Ico
Analista de Ações Estratégicas
Analista de Rede Laboratorial
Analista de Atenção Especilizada
Analista de Atenção Especilizada
Analista de Atenção Especilizada
Analista de Dados de Diabetes e Ostomizados
Analista de Programas Estratégicos
Analista de Dados de Farmácia Básica
Analista de Judicialização
Analista Operacional de Centro de Aten ão Psicossocial
Analista Operacional de Caps Infanto Juvenil
Analista Operacional de Tratamento Fora do Domicílio
Analista de Controle de Cadastros
Assessor de Saúde do Homem
Assessor de Apoio Administrativo
ú
DAI -4
DAI -4
DAI -4 568,49
16,88 62]
SID
o |O
ERES
o lo
a
[o2)
[Oo
ES
o
aq
o
o
ES
to]
z
B
568,49
568,49
568,49
568,49
568,49
259,53
259,53
[68 [67]
SID
oo |
A Is
o jo
DAI -4
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Assessor de Abastecimento DAI-5 259,53
Assessor de Contas Médicas, DAI-5 259,53
Assessor de Contas Médicas DAI-5 259,53
Assessor de Contas Médicas
107435,46
Anexo II
Relação de Nlveis e valores dos Cargos em Comissão
APM 8500
SE 7500
cc 6000
cc -01 4250
SPCF 3600
cc - 02 3000
Cc -03 2640
Cc-04 2100
Cc -05 1500
Cc -06 1100