norma nº 3263/2020

“assou ar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a alteração de denominação de
Escola Municipal de Educação Básica no município
de Vassouras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — A Unidade de Ensino Escola Municipal Thiago Costa, criada pela Lei Municipal
n.º 3.195/2020, situada à Rua Abreu César, nº 76, Centro, no Município de Vassouras que
atende à Rede Pública Municipal de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos — EJA, fica alterada quanto à denominação, sendo doravante
denominada “Escola Municipal Dr. Thiago Rodrigues Costa”.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vassouras, 30 de dezembro de 2020.
SeYerino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 245/2020 de autoria do Poder Executivo.