norma nº 953/2021

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Resolução nº 953 de 02 de março de 2021.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Vassouras funcionará para o público
externo e para visitação, inclusive de turistas, de segunda a sexta feira de 12h
às 18h, bem como sábados, domingos e feriados de 9h às 14h.
Art. 2º - O horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de
Vassouras será fixado por Portaria.
Parágrafo Único — O horário de trabalho dos servidores poderá ser
diferenciado de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de
Vassouras, inclusive para atendimento das sessões legislativas (ordinárias,
solenes, extraordinárias, entre outros), e funcionamento nos finais de semana e
feriados.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 02 de março de 2021.
José E ve
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 02/03/2021
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Agente Administrativo