norma nº 3277/2021

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.277, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a criação e denominação de
Creche Municipal Professora Noêmia
Trouche Jordão no Município de
Vassouras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criada a Creche que terá a denominação de “Creche Municipal
Professora Noêmia Trouche Jordão”, localizada à Rua Tibúrcio Barbosa, n 818, Bairro
Grecco, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária:
Manutenção do Ensino Infantil - Creche — 123650013.2.893000
Contratação por tempo determinado — 3.1.90.04.00.00.00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, 17 de março de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 146/2021 de autoria do Poder Executivo.