norma nº 3307/2021

“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.307, DE 06 de JULHO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 990.356,25 ( Novecentos e
Noventa Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e
Vinte e Cinco Centavos) e abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 458.739,85 (
Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e
Trinta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos) dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
990.356,25 ( Novecentos e Noventa Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos) e
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 458.739,85 ( Quatrocentos e Cinquenta e Oito
Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
Especial:
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica
3190.11.02.3111 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 47.834,07
3390.32.00.3111 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3390.30.00.3111 Material de Consumo R$ 44.877,16
3390.39.00.3111 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 6.000,00
4490,52.00.3111 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
08.244.0049.2.899 Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
3190.11.02.3111 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 44.242,69
3290.30.00.3111 Material de Consumo R$ 30.000,00
3390 .32,00.3111 Material de Distribuição Gratuita R$ 8.000,00
3390.39.00.3111 Outros Serv T P Jurídica R$ 7.000,00
4490.52.00.3111 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
08.244.0049.2.900 Programa Criança Feliz
3190.11.02.3111 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 138.000,00
3390.30.00.3111 Material de Consumo R$ 5.119,70
4490.52.00.3111 Equipamento e Material Permanente R$ 129.000,00
08.244.0049.2.173 IGD/PBF - Bolsa Família
3390.30.00.3111 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.32.00.3111 Material de Distribuição Gratuita R$ 25.741,14
3390.39.00.3111 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 69.000,00
4490.52.00.3111 Equipamentos e Material Permanente R$ 95.982,82
08.244.0049.2.176 IGD/SUAS
4490.52.00.3111 Equipamentos e Material Permanente R$ 53.194,17
08.244.0049.2.847 BPC - Escola
3390.30.00.3111 Material de Consumo R$ 1.298,71
08.244.0049.2.059 ACESSUAS TRABALHO
3190.04.00.3111 Contratação Por Tempo Determinado R$ 16.000,00
3390.30.00.3111 Material de Consumo R$ 12.998,46
3390.32.00.3111 Materia! de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3390.39.00.3111 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 14.000,00
4490.52.00.3111 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
08.243.0048.2.159
4490.52.00.3111
08.243.0048.2157
3190.11.02.3112
Suplementar:
04.01 - Fundo Municipal de Assis!
08
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2163
3190.11.02.3112
3390.30.00.3112
3390.32.00.3112
3390.39.00.3112
08.244.0049.2162
3390.30.00.3111
3390.32.00.3111
3390.36.00.3111
3390.39.00.3111
4490.52.00.3111
08.244.0049.2051
3390.32.00.3112
08.244.0049.2166
3190.11.02.3112
3390.30.00.3112
3390.39.00.3112
3390.32.00.3112
08.243.0048.2160
3390.30.00.3112
3390.39.00.3112
08.243.0048.2157
3390.32.00.3112
3390.39.00.3112
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias
Equipamento e Material Permanente R$ 150.067,33
Estadual - PSB - Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. E Jovens
Vencimento e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
cia Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 45.160,31
Material de Consumo R$ 40.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 40.000,00
PSB - Serviço de Proteção Integral à Família — PAIF
Material de Consumo R$ 17.984,63
Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
Outros Serv T P Física R$ 1.043,22
Outros Serv T P Jurídica R$ 25.000,00
Equipamento e Material Permanente R$ 150.067,34
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
Material de Distribuição Gratuita R$ 14.147,16
PSE Estadual - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.612,74
Material de Consumo R$ 37.000,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 8.010,45
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes .
Material de Consumo R$ 14.714,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 12.000,00
Estadual - PSB - Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. E Jovens
Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
(1) Conta Vinculada: 26867-4 / 26866-6 Bco do Brasil Fonte de Recurso: SUS ESTADUAL Decreto Relacionado:
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2020
ATIVO FINANCEIRO Z PASSIVO FINANCEIRO E
(2) DISPONIBILIDADES (VALORES) (3) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 343.660,23 Restos a Pagar 79.015,57
- Consignações 0,00
TOTAL DE OBRIGAÇÕES | 79.015,57
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal
de Vassouras
(4) SUPERÁVIT = (2-3) 264.644,66
TOTAL 343.660,23 | TOTAL | 343.660,23
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
(5) Conta Vinculada: 31887-6/32387-»/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de
Recurso: SUS FEDERAL Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS
Exercício: 2020
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ]
(6) DISPONIBILIDADES (VALORES) (7) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 1376025 | Restos a Pagar 213.508,81
Consignações 0,00
o — |
E TOTAL DE OBRIGAÇÕES 213.508,81
(8) SUPERÁVIT = (2-3) 1.184.451,44
TOTAL 1.397.960,25 | TOTAL 1.397.960,25
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2020 no recurso SUAS - fonte 3111 e 3112.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 06 de julho de 2021.
DE 441240
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 495/2021 de autoria do Poder Executivo.