norma nº 956/2021

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
e a CÂMARA DE
Assouer VASSOURAS
Resolução nº 956 de 10 de agosto de 2021.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de
2022, é estimado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), fixando a despesa em
igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de
acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos
Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.130.000,00
3.1.90.11.52 — Licença Saúde R$ 40.000,00
02 —- SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 3.165.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
VASSOURAS
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ R$ 2.000.000,00
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE R$ 60.000,00
3.1.90.11.52 — LICENÇA SAÚDE R$ 100.000,00
3.3.90.08.11 — AUXILIO SAÚDE R$ 60.000,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS - CIVIL R$ 150.000,00
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ R$ 5.000,00
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ R$ 250.000,00
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$ 150.000,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 60.000,00
3.3.90.91.00 — SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 — DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 10.200,00
3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAIS R$ 40.000,00
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 4.700,00
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 520.000,00
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$ 520.000,00
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 145.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 145.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 5.000.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente,
abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2022, mediante
Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem
insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogados as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 10 de agosto de 2021.
José Maria Vaz Capute
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 10/08/2021
Mo AeA l Mom:
Bianca Costa de Almeida
Agente Administrativo