| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3314 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Campo Limpo - AMOCAL. |
| native_id | 3814 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.314, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Campo Limpo — AMOCAL. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Campo Limpo - AMOCAL, com sede na Rua Heitor Leal, nº 610, Campo Limpo, Vassouras/RJ. Art. 2.º A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 17 de agosto de 2021. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 470/2021 de autoria do Vereador José Maria Vaz Capute.