| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3323 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.856, de 30 de junho de 2016. |
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Assouar Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.323, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.856, de 30 de Junho de 2016. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.856, de 30 de Junho de 2016. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 24 de agosto de 2021. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 537/2021 de autoria da Mesa Diretora.