| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3335 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 219.000,00 (Duzentos e Dezenove Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100.359,08 (Cem Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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“assoua? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.335, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 219.000,00 (Duzentos e Dezenove Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.359,08 (Cem Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos) dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 219.000,00 (Duzentos e Dezenove Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 10.01 — Fundo Municipal do Idoso 08.241.0046.2047 Apoio e Assistência ao Idoso 3390.43.00.0001 Subvenções Sociais R$ 219.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.359,08 (Cem Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 10.01 — Fundo Municipal do Idoso 08.241.0046.2047 Apoio e Assistência ao Idoso 3390.30.00.0001 Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.32.00.0001 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 3390.36.00.0001 Outros Serv T P Física R$ 6.000,00 3390.39.00.0001 Outros Serv T P Jurídica R$ 84.359,08 Art. 3º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de recurso Próprio — Trata-se de transferência de recurso feita de um nível de um governo para outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios); conforme descriminado abaixo: | — Conforme inciso |, 81º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020, na fonte 0001. ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO (3) OBRIGAÇÕES (2)Disponibilidades R$ 319.359,08 Restos a Pagar R$ 0,00 Consignações R$ 0,00 Demais Obrigações R$ 0,00 Total de Obrigações R$ 0,00 (4)Superávit=(2-3) R$ 319.359,08 TOTAL ATIVO FINANCEIRO: Total Passivo Financeiro R$ 319.359,08 R$ 319.359,08 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. 2 Vassouras, 24 de setembro de 2021. Sevêrino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 645/2021 de autoria do Poder Executivo.