norma nº 3342/2021

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.342, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre
abertura
de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 -Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
04.122.0020.2012
3390.39.00.540
3390.30.00.540
04.122.0059.2883
3390.39.00.540
3390.30.00.540
04.122.0059.2893
3390.39.00.540
3390.30.00.540
15.451.0024.2079
3390.30.00.540
3390.39.00.540
15.452.0023.2037
3390.30.00.540
3390.39.00.540
15.452.0023.2077
3390.30.00.540
3390.39.00.540
26.782.0039.2087
3390.30.00.540
3390.39.00.540
26.782.0039.2887
3390.30.00.540
3390.39.00.540
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de T P Jurídica
Material de Consumo
Construção de Quadras, Praças e áreas de Lazer
Outros Serviços de T P Jurídica
Material de Consumo
Construção e Revitalização de Vias Urbanas e Rurais
Outros Serv T P Jurídica
Material de Consumo
Obras Gerais de Infraestrutura
Material d Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Manutenção de Limpeza Pública
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Locação de Veículos e Equipamentos Automotores
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
06.01 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
185410037.2.805000
3390.30.00.540
3390.39.00.540
Infraestrutura de Área Verdes
Material de Consumo
Outros Ser T P Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
185410037.2.806000
3390.30.00.540
3390.39.00.540
185410037.2.897000
3390.30.00.540
3390.39.00.540
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Programa Municipal de Coleta Seletiva
Material de Consumo R$ 10.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 50.000,00
Serviço de Manutenção de Estação de Tratamento de Rede de Esgoto
Material de Consumo R$ 10.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 50.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964.
02.06 — Secretaria Municipal de Obras, Serv Públicos e Transportes
04.122.0059.2883
4490.51.00.540
15.451.0022.2038
3390.39.00.540
4490.51.00.540
15.451.0024.2079
4490.51.00.540
Construção de Quadras, Praças e áreas de Lazer
Obras e Instalações R$ 400.000,00
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Outros Serv T P Jurídica R$ 100.000,00
Obras e Instalações R$ 50.000,00
Obras Gerais de Infraestrutura
Obras e Instalações R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 27 de outubro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 735/2021 de autoria do Poder Executivo.