| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3349 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal nº 2.996, de 05 de junho 2018. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.349, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal nº 2.996, de 05 de junho 2018. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica revogada integralmente a Lei nº 2.996, de 05 de junho 2018. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Vassouras, 11 de novembro de 2021. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 684/2021 de autoria do Poder Executivo.