norma nº 3362/2021

“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
INSTITUI, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS
DE OUTUBRO DE CADA ANO, O DIA
MUNICIPAL ROSA DE PREVENÇÃO AO
CÂNCER DE MAMA.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Cria o Dia Municipal Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama, a ser
realizado, anualmente, no terceiro sábado do mês de outubro.
Art. 2º- A data objetiva a realização de atendimento às mulheres, focado na
prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, com consultas para exame clínico das
mamas, coleta de citopatológico do colo uterino, solicitação de mamografia de rastreio para
o público alvo, além de atividades educativas desenvolvidas pelas unidades de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vassouras, 26 de novembro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 747/2021 de autoria do Vereador Bruno
Guimarães Sales.