norma nº 3419/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Errata
A presente serve para retificar a publicação da LEI N.º 3.419, DE 04 DE MAIO DE
2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro, n.º 3.130, de 09 de
maio de 2022, por erro de digitação:
Onde se lê:
LEI N.º 3.419, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de
Arrecadação comprovado no valor total de R$ 530.696,47
(quinhentos e trinta mil seiscentos e noventa e sete reais e
quarenta centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar Realizado, no valor
de R$530.696,47 (Quinhentos e trinta mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e sete
centavos) por Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Comprovado conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
Codificação [Descrição ais
[0301 [Fundo Municipalde Saúdo Do
lo je EEEF
10.301 AtençãoBásica [|]
E DT
10.301.0.044 tenção Básica
10.301.0.044..1.108.000] Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa|R$ 530.696,47
Jurídica
E [7
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação Comprovado proveniente de Transferências do Fundo Nacional de Saúde de Saúde,
conforme Portaria nº 3.094 de 09 de novembro de 2021. FR 1600- Transferência do SUS Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio).
Natureza da Receita |Descrição Valor (R$)
1 50.9.1.00.00.00| Transf Rec. SUS — Outros|R$ 500.000,00
Prog. Financ. - Transf. Fundo
a Fundo
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00| Remuneração de Depósitos) 30.696,47
Bancários
Total CC Rss]
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo.
un?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Leia-se:
LEI N.º 3.419, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por
Excesso de Arrecadação comprovado no valor
total de R$ 210.922,59 (duzentos e dez mil
novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove
centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar Realizado, no valor
de R$ R$210.922,59 (Duzentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) por
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Comprovado conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
Codificação pescrição largas)
03.01 Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica DO
10.301.0.044 Atenção Básica
10.301.0.044..1.108.000 JAtenção Básica o
Outros Serviços Terceiros — Pessoa
3.3.90.36.00.00.00 Física R$ 210.922,59
R$ 210.922,59
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação Comprovado proveniente de Transferências do Fundo Nacional de Saúde de
Saúde, conforme Portaria nº 4.182 de 31 de dezembro de 2021. FR 1600- Transferência do SUS Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio).
Natureza da Receita |Descrição Valor (R$)
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00]Transf Rec. SUS — Outros Prog. Financ. - Transf. Fundo a Fundo|R$ 199.910,00
R$ 11.012,59
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00JRemuneração de Depósitos Bancários
Total|R$ 210.922,59)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Vassouras, 04 de maio de 2022.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2022.
BEL
E
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
E “assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.419, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional por Excesso de Arrecadação
comprovado no valor total de R$
210.922,59 (duzentos e dez mil
novecentos e vinte e dois reais e
cinquenta e nove centavos) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
Realizado, no valor de R$ R$210.922,59 (Duzentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais e
cinquenta e nove centavos) por Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
Comprovado conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Descrição Iyator(RS)
Fundo Municipal de Saúde
AtençãoBásica |
AtençãoBásica |
Atenção Básica |
Outros Serviços Terceiros —
Pessoa Física R$ 210.922,59
Total R$ 210.922,59
Codificação
10.301.0.044
10.301.0.044..1.108.000
3.3.90.36.00.00.00
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Comprovado proveniente de
Transferências do Fundo Nacional de Saúde de Saúde, conforme Portaria nº 4.182 de 31 de
dezembro de 2021. FR 1600- Transferência do SUS Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (Custeio).
“assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Transf Rec. SUS — Outros Prog. Financ. - Transf. Fundo a
Fundo
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00/Remuneração de Depósitos Bancários
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Vassouras, 04 de maio de 2022.
«ECC Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo.