norma nº 3422/2022

ssous!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.422, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor R$
494.635,22 (Quatrocentos e Noventa e
Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco
Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura
de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 363.348,81 (Trezentos e
Sessenta e Três Mil, Trezentos e
Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um
Centavos) dá
providências.
correlatas
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 494.635,22 ( Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 363.348,81 ( Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e
Oitenta e Um Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Especial:
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2.174
3190.11.02.1660
3390.30.00.1660
3390.32.00.1660
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.899
3190.11.02.1660
3390.30.00.1660
3390.32.00.1660
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.900
3190.11.02.1660
3390.30.00.1660
3390.39.00.1660
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
Proteção Social Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Equipamento e Material Permanente
Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Materia! de Distribuição Gratuita
Equipamento e Material Permanente
Programa Criança Feliz
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P Jurídica
R$ 20.000,00
R$ 37.000,00
R$ 4.970,58
R$ 7.000,00
R$ 19.470,42
R$ 38.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 51.830,40
R$ 26.000,00
R$ 2.000,00
08.244.0049.2.173
3390.30.00.1660
3390.32.00.1660
3390.36.00.1660
3390.39.00.1660
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.176
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.847
3390.30.00.1660
08.244.0049.2.059
3190.04.00.1660
3390.32.00.1660
3390.39.00.1660
08.244.0049.2.933
4490.52.00.1660
Suplementar:
“assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
IGD/PBF — Bolsa Família
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2163
3390.30.00.1661
3390.39.00.1661
08.244.0049.2051
3390.32.00.1661
08.244.0049.2166
Indivíduos
3190.11.02.1661
3390.30.00.1661
3390.39.00.1661
3390.32.00.1661
08.243.0048.2160
adolescentes
3390.30.00.1661
3390.39.00.1661
08.243.0048.2157
Jovens
3390.39.00.1661
08.243.0048.2809
Material de Consumo R$ 23.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 16.181,30
Outros Serviços de T P Física R$ 19.800,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 38.000,00
IGD/ISUAS
Equipamentos e Material Permanente R$ 17.376,91
BPC - Escola
Material de Consumo R$711,52
ACESSUAS TRABALHO
Contratação Por Tempo Determinado R$ 46.139,28
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e
Equipamento e Material Permanente R$ 96.154,81
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
Material de Consumo R$ 85.353,68
Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais — Estadual
Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
PSE Estadual - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.500,00
Material de Consumo R$ 42.860,22
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 22.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças e
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
Estadual - PSB — Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. E
Outros Serv T P Jurídica R$ 11.000,00
Serv de PSE a Adolescente em Cump de Med Socioeduc — LA e PSC
Passouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
3390.32.00.1661 Material de Distribuição Gratuita
08.244.0118.2929 PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas
3390.30.00.1661 Material de Consumo
08.244.0049.2162 PSB - Serviço de Proteção Integral á Família — PAIF
3390.30.00.1660 Material de Consumo
3390.39.00.1660 Outros Serviços de T P Jurídica
4490.52.00.1660 Equipamento e Material Permanente
R$ 8.000,00
R$ 2.000,00
R$ 29.963,63
R$ 5.000,00
R$ 80.671,28
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit
Financeiro, conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
Decreto Relacionado:
(1) Conta Vinculada: 26867-4 / 26866-6 Bco do Brasil Fonte de Recurso: SUS ESTADUAL
Exercício: 2021
[ Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS
” PASSIVO FINANC
(VALORES)
(3) OBRIGAÇÕES (VALORES)
“(2) DISPONIBILIDADES
Aplicações Financeiras 400.079,44 | Restos a Pagar [ 152.365,54
Consignações 0,00
(4) SUPERÁVIT = 247.713,90
TOTAL 400.079,44 | TOTAL 400.079,44
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
[
(5) Conta Vinculada: 31887-6/32387-x/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-
5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de Recurso: SUS FEDERAL Decreto
Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS
Exercício: 2021
[Aro FINANCEIRO TT] “PASSIVO FINANCEIRO
(6) DISPONIBILIDADE -
$ (VALORES) (7) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 1.180.078,67 Restos a Pagar 569.808,54
Consignações 22,20
(8) SUPERÁVIT =
610.270,13
TOTAL 1.180.078,67 | TOTAL 1.180.078,67
| - Conforme inciso |, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 no recurso SUAS — fonte 1660 e 1661.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 04 de maio de 2022.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo.