norma nº 3433/2022

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.433, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUI O FESTIVAL DE CINEMA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica Instituído o Festival de Cinema no Calendário oficial de eventos do
Município de Vassouras.
81º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário
oficial de eventos do Município de Vassouras - RJ.
Artigo 2º - São objetivos do Festival de Cinema:
81º - Apresentar uma mostra nacional de filmes com características competitiva,
participativa, e informativa;
82º - Aprimorar o intercâmbio para a produção audiovisual entre as cidades
brasileiras;
83º - Propor ações culturais através de palestras, debates e encontros com
profissionais do setor;
84º - Incentivar reflexões sobre diferentes formatos,
85º - Discutir estratégias para a distribuição dos filmes representativos no período do
evento, sempre aproximando o público destas obras de total relevância para a indústria
audiovisual.
Artigo 3º - Durante o Festival de Cinema, o Município de Vassouras deverá apoiar e
desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos,
culturais e recreativos, entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância
de difusão da cultura, em especial a do cinema e seus reflexos na vida das pessoas.
Artigo 4º - O Município poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da
sociedade civil e iniciativa privada, visando a consecução dos objetivos da presente lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 24 de junho de 2022.
EE
Séverino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 261/2022 de autoria do Vereador Cássio Dias dos Santos
Cardoso.