norma nº 3435/2022

tassouarê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.435, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Operações de
Crédito Interna no valor total de R$
1.024.603,85 (Um Milhão, Vinte e Quatro
Mil, Seiscentos e Três Reais e Oitenta e
Cinco Centavos) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.024.603,85 ( Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Três Reais e Oitenta e
Cinco Centavos) por Operações de Crédito Interna conforme dotação orçamentária abaixo
““lacionada.
02.06 — Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
04.122.0059.1116 Construção de Quadras, Praças e áreas de Lazer
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 500.000,00
04.122.0059.2883 Construção e Revitalização de Vias Urbanas e Rurais
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 210.000,00
15.451.0024.2078 Manutenção Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 4.603,85
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 10.000,00
15.452.0021.2833 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
4490.51.001754 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Operações de
Crédito InternaFonte de Recurso 1754 - Operações de Credito Interna.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 05 de julho de 2022.
CEA
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 306/2022 de autoria do Poder Executivo.