| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2023. |
| native_id | 4001 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS VASSOURAS Resolução nº 967 de 01 de julho de 2022. Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2023, é estimado em R$ 6.118.000,00 (seis milhões e cento e dezoito mil reais), fixando a despesa em igual importância. Ar. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA R$ 1.267.500,00 LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.227.500,00 3.1.90.11.52 — Licença Saúde R$ 40.000,00 02 — SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R 4.115.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.11.01 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ R$ 2.300.000,00 PESSOAL CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS “assouat? VASSOURAS 3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE R$ 60.000,00 3.1.90.11.52 — LICENÇA SAÚDE R$ 100.000,00 3.3.90.08.11 — AUXILIO SAÚDE R$ 80.000,00 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 300.000,00 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 300.000,00 3.3.90.36.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ R$ 15.000,00 PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS) R$ 400.000,00 PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$ 150.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 70.000,00 3.3.90.91.00 — SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS R$ 5.000,00 JUDICIAIS 3.3.90.92.00 — DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 10.200,00 3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 20.000,00 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAIS R$ 300.000,00 PERMANENTES 4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 4.700,00 0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 565.500,00 3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 565.500,00 0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R 170.000,00 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — R$ 170.000,00 FUPREVAS TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 6.118.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS VASSOURAS Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2023, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogados as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vassouras, em 01 de julho de 2022. José Maria Vaz Capute Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em Local de costume em 01/07/2022 Bianca Costa de Almeida Agente Administrativo