norma nº 968/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
Resolução nº 968 de 19 de agosto de 2022.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE
UM ESPAÇO LOCALIZADO NO 1º
PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS AO MUNICÍPIO DE
VASSOURAS COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizado a cessão de uso de um espaço situado no 1º
piso da Câmara Municipal de Vassouras, localizado a direita da entrada pela
Rua Barão de Capivari devidamente dividido por esquadria de alumínio e vidro,
ao Município de Vassouras com Interveniência da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Parágrafo Único — O espaço será destinado ao funcionamento do CAT —
Centro de Atendimento ao Turista.
Art. 2º - O horário de funcionamento do CAT será de terça a quinta feira
de 12h as 17h e as sextas, sábados, domingos e feriados de 9h as 16h, com
servidores exclusivamente da Prefeitura Municipal de Vassouras.
Art. 3º — Caberá ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, através de
seus representantes legais, assinarem Termo de Cessão de Uso com as
condições pelas quais efetivará a cessão de uso.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário especialmente a Resolução nº
907/2017. É
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
“assouar? VASSOURAS
Câmara Municipal de Vassouras, em 19 de agosto de 2022.
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
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