norma nº 3462/2022

“assouat
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.462, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI JUDIRA
RODRIGUES DIAS” O CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Centro de Convivência do Idoso — CCI, que será reinaugurado pelo
Município de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
denominado de “Centro de Convivência do Idoso — CCI Judira Rodrigues Dias”.
Art. 2º — Caberá ao Poder Executivo Municipal a confecção e instalação de placa
indicativa com a denominação.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Vassouras.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 23 de agosto de 2022.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 365/2022 de autoria do Poder Executivo.