| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3468 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 2.584.912,81 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Doze Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras providências. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre Adicional Financeiro no val (Dois Milhões, Quatro Mil, Nov Oitenta e Um providências. a abertura de Crédito Suplementar or total de R$ 2.584.912,81 Quinhentos e Oitenta e ecentos e Doze Reais e Centavos) e dá outras por A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Suplementar Realizado, no valor de R$ 2.584.912,81 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Doze Reais e Oitenta e Um Centavos) por Superavit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 12.361.0012.2012 3390.30.00.1550 3390.39.00.1550 [490.52.00.1550 3390.30.00.1550 3390.39.00.1550 12.361.0013.2889 3390.30.00.1550 4490.52.00.1550 12.365.0013.2893 12.361.0013.2087 |Automotores Descrição Fundo Municipal de Educação Manutenção da Unidade Valor (R$) Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Equipamento e Material Permanente R$ 84.912,81 R$ 50.000,00 R$ 250.000,00 Manutenção da Frota e Equip. Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Manutenção do Ensino Fundamental Material de Consumo R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Equipamento e Material Permanente Manutenção do Ensino Infantil 3390.30.00.1550 Material de Consumo Manutenção do Ensino Infantil Pré- 12.365.0013.2895 |Escola 3390.30.00.1550 |Material de Consumo R$ 50.000,00 Equipamento e Material Permanente |R$ 500.000,00 4490.52.00.1550 Total R$ 1.300.000,00 R$ 50.000,00 R$ 2.584.912,81 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superavit Financeiro Fonte 1550, Salario Educação, conforme discriminado abaixo: CONTAS VINCULADAS: CEF: nº 672006-0 Salário Educação ATIVO PASSIVO FINANCEIRO FINANCEIRO Disponibilidades 2.952.499,32 | Restos a Pagar 367.446,51 Consignações 140,00 Demais Obrigações - Superavit 2.584.912,81 2.952.499,32 2.952.499,32 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 26 de agosto de 2022. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 383/2022 de autoria do Poder Executivo.