norma nº 3494/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.494, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a
correspondente
retificação do símbolo
Assessor Adjunto
constante do Anexo Único da Lei nº 3.473,
de 02 de setembro de 2022.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica retificado o símbolo correspondente ao Assessor Adjunto constante do Anexo
Único da Lei nº 3.473, de 02 de setembro de 2022, que passa a ter a seguinte
nomenclatura:
Cargo || Símbolo | Quantidade Valor Lotação
Assessor | AA-01 05 R$ 1.800,00 | Secretaria Municipal de Integração de
Adjunto Políticas da Mulher
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02
de setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Vassouras, 14 de outubro de 2022.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 485/2022 de autoria do Poder Executivo.