| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3505 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal n° 3479, de 13 de setembro de 2022. |
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“assouat” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 3.479, de 13 de setembro de 2022. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 29 de novembro de 2022. É Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 505/2022 de autoria do Poder Executivo.