| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3534 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.534, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e aLei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual —- LOA2023. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º A presente Lei altera a Lei nº 3.321 de 19 de agosto de 2021 — Plano Plurianual — PPA 2022 — 2025, a Lei nº3.507 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual — LOA 2023. Art. 2º Ficam criadas e incluídas, na Classificação da Despesa, conforme a seguir especificado: Dotação Código: 05.01.09.272.051.2.062.1111 Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões Natureza da Despesa Código: 3.1.90.01.01.00.00 Nome: Aposentadorias Prefeitura de Vassouras Valor: R$ 12.800.000,00 Código: 3.1.90.01.02.00.00 Nome: Pensões Prefeitura de Vassouras Valor: R$ 1.590.000,00 Dotação Código: 05.01.09.272.051.2.062.1121 Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões Código: 3.1.90.03.01.00.00 Nome: Aposentadorias Câmara Municipal Valor: R$ 100.000,00 Código: 3.1.90.03.02.00.00 Nome: Pensões Câmara Municipal Valor: R$ 10.000,00 Dotação Código: 05.01.99.997.799.2.799.1800 Especificação: Reserva do Fundo de Previdência Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: “assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 19.647.900,00 Dotação 02.02.28.841.0011.2.021.000 Encargos com a Divida contratada 3.2.90.21.00.00.00.1500 Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 200.000,00 3.2.90.21.00.00.00.1501 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 100.000,00 3.2.90.21.00.00.00.1704 Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 1.000.000,00 3.2.90.21.00.00.00.1705 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 200.000,00 3.2.91.21.00.00.00.1500 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.000.000,00 3.2.91.21.00.00.00.1704 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 200.000,00 3.2.91.21.00.00.00.1705 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 200.000,00 3.2.91.21.00.00.00.1751 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 100,00 4.6.90.71.00.00.00.1500 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.000.000,00 4.6.90.71.00.00.00.1501 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 4.6.91.71.00.00.00.1500 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 500.000,00 + Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 4.6.91.71.00.00.00.1501 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 Dotação 02.07.13.122.0025.2.012.000 Manutenção da Unidade 3.3.90.14.00.00.00.1704 Diárias Civil R$ 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1704 Material de Consumo R$ 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1705 Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00.1704 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 500,00 3.3.90.39.00.00.00.1704 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3.3.90.48.00.00.00.1500 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 500,00 4.4.90.52.00.00.00.1704 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.1705 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Dotação 02.02.09.272.0003.2.005.000 Encargos Sociais Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 3.1.90.13.01.00.00.1501 Obrigações Patronais - FGTS R$ 150.000,00 3.1.90.13.02.00.00.1500 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.500.000,00 3.1.90.13.05.00.00.1501 Obrigações Patronais RPPS — Outros Municípios R$ 50.000,00 3.1.90.13.05.00.00.1500 Obrigações Patronais RPPS — Outros Municípios R$ 100,00 Dotação 06.01.18.122.0036.2.012000 Manutenção da Unidade 3.3.90.08.00.00.00.1500 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00 06.01.18.541.0064.2.077.000 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 3.1.71.70.00.00.00.1500 Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 80.000,00 Dotação 11.10.12.361.0013.2.026.000 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 3.3.90.30.00.00.00.1573 Material de Consumo R$ 5.000,00 Dotação 11.10.12.365.0013.2.894.000 Manutenção Merenda Escolar — Pré-Escola 3.3.90.30.00.00.00.1573 Material de Consumo R$ 5.000,00 Dotação 11.10.12.365.0013.2.074.000 Manutenção Merenda Escolar — Creches Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 3.3.90.30.00.00.00.1573 Material de Consumo R$ 5.000,00 Dotação 11.10.12.361.0013.2.889.000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00.1573 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 5.000,00 3.3.90.08.00.00.00.1573 Outros Benefícios Assistências do Servidor R$ 5.000,00 Dotação 11.10.12.365.0013.2.895.000 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola 3.1.90.11.00.00.00.1573 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 5.000,00 3.3.90.08.00.00.00.1573 Outros Benefícios Assistências do Servidor R$ 5.000,00 Dotação 11.10.12.365.0013.2.893.000 Manutenção do Ensino Infantil - Creches 3.1.90.11.00.00.00.1573 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 5.000,00 3.3.90.08.00.00.00.1573 Outros Benefícios Assistências do Servidor R$ 5.000,00 Dotação 02.03.04.123.0010.2.012.000 . Construção de Quadras, Praças e Áreas de Lazer 3.3.90.39.00.00.00.1700 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1750 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Passounr? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Dotação Código: 08.01.16.122.0109.2.922.000 Especificação: Melhoria do Fundo M. Habitação e Interesse Social Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1501 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1700 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1751 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Dotação Código: 07.01.08.243.00048.2.049000 Especificação: Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1700 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1751 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Dotação 04.01.08.122.00045.2.012000 Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00.00.00.1500 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1501 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1750 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Dotação 06.01.18.122.00036.2.012000 Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00.00.00.1500 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1700 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1704 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.1750 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Dotação 10.01.08.241.00046.2.047000 Apoio e Assistência ao Idoso 3.3.90.39.00.00.00.1500 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750 Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100,00 Dotação Código: 06.01.18.122.00036.2.012000 Especificação: Manutenção da Unidade Código: 3.3.90.14.00.00.00.1704 Nome: Diárias - Civil Valor: R$ 3.000,00 Código: 3.3.90.14.00.00.00.1705 Nome: Diárias - Civil Valor: R$ 2.000,00 Dotação Código: 02.08.20.122.00028.2.012000 Especificação: Manutenção da Unidade Código: 3.3.90.14.00.00.00.1704 Nome: Diárias - Civil Valor: R$ 5.000,00 Código: 3.3.90.14.00.00.00.1705 Nome: Diárias - Civil Valor: R$ 5.000,00 Art. 3º O recurso para atender as presentes inclusões serão oriundos das anulações parciais dos programas de trabalhos abaixo. Dotação Código: 05.01.09.272.0051.2.062.1800 Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões Natureza da Despesa Código: 3.1.90.01.00.00.00 Nome: Aposentadorias do RPPS, Rem. e Ref. dos Militares Valor: R$ 12.900.000,00 Dotação Código: 05.01.09.272.0051.2.062.1800 Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões Natureza da Despesa Código: 3.1.90.03.00.00.00 Nome: Pensões do RPPS e do Militar Valor: R$ 1.600.000,00 Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Dotação 05.01.09.272.799.2.799.1800 Reserva do Fundo de Previdência Natureza da Despesa 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS R$ 19.647.900,00 Dotação 11.10.12.365.0013.1.003.1573 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 45.000,00 Dotação 02.02.04.122.0006.2.867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura Natureza da Despesa 3.1.90.11.00.00.00.1500 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 4.210.100,00 Dotação 02.02.04.122.0006.2.867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura Natureza da Despesa 3.1.90.04.00.00.00.1501 Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 Dotação 02.06.15.451.0024.2.079 Obras Gerais de Infraestrutura Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00.00.1704 Material de Consumo R$ 1.000.000,00 Dotação 02.06.15.452.0023.2.077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00.1704 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 418.100,00 Dotação 02.06.15.451.0024.2.079 Obras Gerais de Infraestrutura Natureza da Despesa Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 4.4.90.51.00.00.00.1705 Obras e Instalações R$ 100.000,00 Dotação 02.02.04.122.0006.2.012 Manutenção da Unidade Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Dotação 02.06.15.451.0022.2.038 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Dotação 02.19.15.451.0102.1.134 Realização de Obras nos Prédios Históricos Municipais Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Dotação 02.19.15.451.0102.1.134 Realização de Obras nos Prédios Históricos Municipais Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00.1705 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 06.01.18.122.0036.2.012.000 Manutenção da Unidade 3.1.90.11.02.00.00.1500 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 80.000,00 Dotação 02.07.13.392.0026.2.032.000 Participação e Realização de Eventos Culturais Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00.00.1705 Material de Consumo R$ 8.000,00 atm vu Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Código: Especificação: Código: Nome: Valor: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Dotação 02.02.04.122.0006.2.012.000 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Natureza da Despesa 3.3.90.48.00.00.00.1500 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.000,00 02.06.04.122.0059.1.116.000 . Construção de Quadras, Praças e Áreas de Lazer 3.3.90.93.00.00.00.1700 Indenizações e Restituições R$ 400,00 Dotação 02.06.15.452.0021.2.833.000 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00.00.1750 Material de Consumo R$ 600,00 Dotação 08.01.16.122.0109.2.922.000 Melhoria do Fundo M. Habitação e Interesse Social 3.3.90.14.00.00.00.1501 Material de Consumo R$ 200,00 Dotação 02.02.04.122.0009.2.073.000 Manutenção da Administração Geral 3.3.90.39.00.00.00.1751 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,00 Vassouras, 31 de janeiro de 2023. 7720770) Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo.