norma nº 977/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
; ç CÂMARA DE
AssourP VASSOURAS
Resolução nº 977 de 14 de março de 2023.
o)
Altera as alíneas “a” e “b” do artigo 1º da
Resolução nº 233, de 15 de maio de 1974
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
ums
Art.1º - Altera as alíneas “a” e “b” do artigo 1º da Resolução nº 233, de
15 de maio de 1974, passando a vigorar com a seguinte redação:
a) Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda, para os agraciados do sexo
masculino;
b) Medalha de Mérito Municipal Princesa Isabel, para as agraciadas do sexo
feminino;
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 696, de
30 de maio de 2005.
Câmara Municipal de Vassouras, em 14 de março de 2023.
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José Maria Vaz Capute
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 14/03/2023.
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ana de Mello Vâsconcellos
““ Agente Administrativo