norma nº 3540/2023

Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.540, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
FICA CRIADA A CRECHE QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO
DE “CRECHE MUNICIPAL SANTA RITA”, LOCALIZADA À
AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, Nº 647 - CENTRO
— VASSOURASIRJ.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica criada a creche que terá a denominação de “Creche Municipal Santa
Rita”, localizada à Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647 — Centro — Vassouras/RJ.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 17 de março de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Poder Executivo.