norma nº 3541/2023

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.541, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
ATRIBUI À CIDADE DE VASSOURAS,
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O
TÍTULO DE CIDADE IMPERIAL.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica atribuído à cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o
título de Cidade Imperial.
Artigo 2º - Esse título poderá ser usado nos símbolos oficiais do Município.
Artigo 3º - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de
Vassouras procederá os registros necessários em livro próprio do órgão competente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 20 de março de 20283.
ND green Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Vereador José Maria Vaz
Capute.