| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3561 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.514, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.595,75 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E RENDIMENTO ESTIMADO DE R$8.161,32 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.561, DE 05 DE MAIO DE 2023. REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.514, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.595,75 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E RENDIMENTO ESTIMADO DE R$8.161,32 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica revogado o artigo 3º, da Lei nº 3.514, de 06 de dezembro de 2022. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vassouras, 05 de maio de 2023. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 106/2023 de autoria do Poder Executivo.