norma nº 3558/2023

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.558, DE 05 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE
PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS
UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES
MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS
DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-
CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM
IN TODDLERS) QUE É UM INSTRUMENTO
DE RASTREAMENTO PRECOCE DE
AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR
INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM
CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-
CHAT previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde e creches municipais de
Vassouras, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro do Autismo
em crianças.
Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 05 de maio de 2023.
LULA
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 95/2023 de autoria do Vereador José Maria Vaz Capute.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Anexo Único
M-CHAT
Preencha as questões sobre como seu filho geralmente se comporta no dia a dia.
Por favor, tente responder todas as questões. Caso o comportamento na questão seja raro
(ex. você só observou uma ou duas vezes), responda como se seu filho não fizesse o
comportamento.
1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? Sim ( ) Não( )
2. Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim ( ) Não ( )
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? Sim ( ) Não( )
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?
Sim ( ) Não( )
5. Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao
telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faz-de-
conta? Sim Não
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar. para pedir alguma coisa?
Sim Não
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse em
algo? Sim Não
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex. carros
ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o
brinquedo cair? Sim ( ) Não ( )
9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este
objeto? Sim ( ) Não( )
10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? Sim ( )
Não ( )
11. O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)?Sim
()Não()
12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim ( ) Não ( )
13. O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?) Sim (
) Não ( )
14. O seu filho responde quando você chama ele pelo nome? Sim ( ) Não ( )
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?
Sim ( ) Não( )
16. Seu filho já sabe andar? Sim ( ) Não ( )
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim ( ) Não( )
18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? Sim ( )
Não ( )
19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim ( ) Não ( )
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? Sim ( ) Não ( )
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim ( ) Não( )
22. O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem
direção definida? Sim ( ) Não( )
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo
estranho? Sim ( ) Não( )