| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3581 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Revoga in totum a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.581, DE 03 DE JULHO DE 2023. Revoga in totum a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica revogada in totum a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2020. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 03 de julho de 2023. Severifio Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 305/2023 de autoria do Poder Executivo.