| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3570 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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E “assoua? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.570, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos) dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 10.01 — Fundo Municipal do Idoso 08.241.0046.2047 Apoio e Assistência ao Idoso 3390.30.00.2501 Material de Consumo R$ 20.000,00 3390.32.00.2501 Material de Dist Gratuita R$ 15.000,00 ê 3390.36.00.2501 Outros Serv T P Física R$ 15.000,00 3390.39.00.2501 Outros Serv T P Jurídica R$ 70.000,00 3390.43.00.2501 Doações Sociais R$ 640.000,00 “ 4490.52.00.2501 Equipamentos e Material Permanente R$18.485,23 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 2501-Superavt conforme descriminado abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022 | Conta Vinculada: 140-2/e 12685-2 CEF Fonte de Recurso: Rec Ordinários Decreto Relacionado: Município: FUNDO MUN. DO IDOSO E Exercício: 2022 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO il. DISPONIBILIDADES | (VALORES Ill OBRIGAÇÕES (VALORES) ) Aplicações Financeiras 778.576,73 Restos a Pagar 0,00 * | Consignações 0,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Debito em Tesouraria 91,50 anexo I(B) mod. 21 IV. SUPERAVIT = 778.485,23 TOTAL 778.576,73 | TOTAL 778.576,73 | - Conforme inciso |, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 no recurso Próprio — fonte 2501 ( Fonte Superavit ). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. $ Vassouras, 16 de junho de 2023. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 162/2023 de autoria do Poder Executivo.