norma nº 3578/2023

Cassount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.578, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor R$ 702.183,08 (Setecentos e Dois
Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e Oito Centavos)
dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 702.183,08 (Setecentos e Dois Mil, Cento e Oitenta e Três
Reais e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.2.174
3190.11.02.2660
3390.30.00.2660
3390.39.00.2660
3390.32.00.2660
4490.52.00.2660
08.244.0049.2.899
3190.11.02.2660
3390.30.00.2660
08.244.0049.2.900
3190.11.02.2660
3390.30.00.2660
3390.32.00.2660
3390.39.00.2660
08.244.0049.2.173
3390.30.00.2660
3390.32.00.2660
3390.39.00.2660
4490.52.00.2660
08.244.0049.2.176
3390.30.00.2660
08.244.0049.2.847
3390.30.00.2660
08.244.0049.2.059
3390.30.00.2660
3190.04.00.2660
Proteção Social Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Material de Distribuição Gratuita
Equipamento e Material Permanente
Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Programa Criança Feliz
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P Jurídica
IGD/PBF — Bolsa Família
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
IGD/ISUAS
Material de Consumo
BPC — Escola
Material de Consumo
ACESSUAS TRABALHO
Material de Consumo
Contratação por tempo determinado
R$ 14.895,39
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 7.422,28
R$ 10.000,00
R$ 40.391,65
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 24.000,00
R$ 30.365,32
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
R$ 3.825,81
R$ 79,33
R$ 4.000,00
R$ 40.433,25
3390.32.00.2660
3390.39.00.2660
08.244.0049.2162
3390.39.00.2660
08.244.0049.2165
3390.39.00.2660
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
PSB - Serviço de Proteção Integral à Família — PAIF
Outros Serv T P Jurídica R$ 45.953,48
PSE - Serviço de Proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3390.93.00.2660
08.244.0049.2163
3190.11.02.2661
3390.30.00.2661
4490.52.00.2661
3390.39.00.2661
08.244.0049.2051
3390.32.00.2661
08.244.0049.2166
Indivíduos
3190.11.02.2661
3390.30.00.2661
3390.32.00.2661
4490.52.00.2661
3390.39.00.2661
08.243.0048.2160
adolescentes
3390.30.00.2661
08.243.0048.2157
Jovens
3390.30.00.2661
3390.32.00.2661
3390.39.00.2661
08.243.0048.2809
3390.30.00.2661
3390.32.00.2661
3390.39.00.2661
08.244.0118.2929
3390.30.00.2661
Outros Serv T P jurídica R$ 30.623,64
Indenização e Restituição R$ 47.277,60
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 23.824,86
Material de Consumo R$ 6.345,87
Equipamento e Material Permanente R$ 36.120,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais — Estadual
Material de Distribuição Gratuita R$ 10.095,95
PSE Estadual — Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CivilR$ 13.088,35
Material de Consumo R$ 25.470,30
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Equipamento e Material Permanente R$ 17.970,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças e
Material de Consumo R$ 25.000,00
Estadual —- PSB - Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. E
Material de Consumo R$ 10.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
Serv de PSE a Adolescente em Cump de Med Socioeduc — LA e PSC
Material de Consumo R$ 2.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas
Material de Consumo R$ 2.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
Il. Conta Vinculada: 26867-4 / 26866-6 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 2661
ESTADUAL Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS
Exercício: 2022
ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
Il. DISPONIBILIDADES (VALORES | Ill. OBRIGAÇÕES (VALORES
) )
Aplicações Financeiras 466.838,62 | Restos a Pagar 216.923,29
Consignações 0,00
IV. SUPERÁVIT = 249.915,33
TOTAL 466.838,62 | TOTAL 466.838,62
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
V. Conta Vinculada: 31887-6/32387-x/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-
5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 2660 FEDERAL Decreto
Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS
Exercício: 2022
ATIVO FINANCEIRO E - PASSIVO FINANCEIRO
Vi. DISPONIBILIDAD o .
Es (VALORES) Vil. OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 921.336,33 | Restos a Pagar 469.068,58
Consignações
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
VIILSUPERÁVIT = 452.267,75
TOTAL 921.336,33 | TOTAL 921.336,33
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964,
apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 no recurso SUAS — fonte
2660 e 2661 ( Fonte Superavit ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as
disposições contrárias.
Vassouras, 03 de julho de 2023.
Drica
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 306/2023 de autoria do Poder Executivo.