norma nº 3588/2023

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.588, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.018,
de 28 de agosto de 2018.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.018, de 28 de agosto de 2018.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vassouras, 25 de agosto de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 359/2023 de autoria dos Vereadores.