norma nº 3592/2023

“assount”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.592, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe e considera Zona de Expansão Urbana
de área de terras situada no 5º Distrito
Municipal, e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Considera-se nova Zona de expansão Urbana de Massambará, 5º Distrito
deste Município, o perímetro compreendido entre os pontos de uma figura
poligonal que assim descreve:
Frente para RJ-123 (antiga Estrada de Rodagem de Aliança) na distância de
133.52m. Lado direito, num total de doze segmentos, sendo: Nove segmentos:
79,70m, 13.40m, 7.51m, 29.67m, 24.38m, 35.40m, 21.40m, 23.90m e 28.20m
confrontando com Área “2” P.M.V. - (Desmembrada), três segmentos: 8.86m e
80.10m confrontando com propriedade de Maria Teixeira da Silva ou Sucessores e
19.50m confrontando com propriedade de Ruth Rodrigues da Silva ou Sucessores.
Lado esquerdo em três segmentos, sendo: 30.00m e 134,66m confrontando com
Gleba “2” e 78.69m confrontando com a propriedade de Nelson do Nascimento
Soares ou sucessores. Fundos em onze segmentos, sendo: 5.50m, 61.80m,
23.30m, 35.10m, 20.94m, 30.00m, 18.97m, 6.64m, 25.00m, 15.00m e 128.70m
confrontando com Gleba "1". Fechando o polígono e perfazendo uma área total de
48.902,45m? (4,8902ha).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir dessa data, revogadas as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de setembro de 2023.
DAI
Severirio Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 393/2023 de autoria do Poder Executivo.