norma nº 3616/2023

“assouar? À
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Errata
A presente serve para retificar a publicação da LEI N.º 3.616, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio de
Janeiro, n.º 3.497a, de 25 de outubro de 2023, por erro de material:
Onde se lê:
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
336.536,99 (Trezentos e Trinta e Seis Mil,
Quinhentos e Trinta e Seis Reais e
Noventa e Nove Centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 336.536,99 ( Trezentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e
Noventa e Nove Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.07 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.175 Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
33.90.41.00.1715 CONTRIBUIÇÕES R$ 950,00
33.90.41.00.1716 CONTRIBUIÇÕES R$ 50,00
33.90.43.00.1715 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 1.000,00
33.90.43.00.1716 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 50,00
33.90.45.00.1715 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 1.000,00
33.90.45.00.1716 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS . R$ 50,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.48.00.1716 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 50,00
33.90.39.00.1715 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.1716 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 50,00
33.90.36.00.1715 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.1716 OUTROS SERV T P FÍSICA R$51,16
33.90.93.00.1715 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 4.696,36
33.90.93.00.1716 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.902,44
33.90.30.00.1715 Material de Consumo R$ 50,00
33.90.30.00.1716 Material de Consumo R$ 50,00
02.07 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.176 Mini Documentários e Podcast
33.90.31.00.1715 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 23.200,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 45.900,22
02.07 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.177 Adequação de sala de cinema ao protocolo sanitário
44.90.52.00.1715 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 39.816,40
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.178 Inventário Cidade Locação e formação em Audiovisual
33.90.31.00.1715 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 10.000,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 9.900,39
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.179 Cultura viva e criativa
33.90.31.00.1716 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 10.009,98
33.90.48.00.1716 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 74.759,88
44.90.52.00.1716 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,16
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da
fonte 1715 Tranf Destinadas ao Setor Cultural — Lei Complementar nº 195/2022 — Art 5º Audiovisual e Fonte 1716 -
Tranf Destinadas ao Setor Cultural — Lei Complementar nº 195/2022 — Art. 8º Demais Setores da Cultura.
Receita: 1.7.1.9.99.0.1 — Outras Transf de Rec da União e de suas Entidades R$ 329.938,19
6 13.21.01.01.53 — Rem Dep Bancário R$ 6.598,80
Art. 3º Demonstrativo Estimado de Rendimento de Recurso
Contas Valor Poupança Mês Rendimento
35540-2 95.121,18 0,5 4 1.902,44
35539-9 234.817,01 0,5 4 4.696,36
Total de Rendimento R$6.598,80
Valor do Repasse R$ 329.938,19
Total Suplementação R$ 336.536,99
* Fonte Banco Central
https:/lwww.bcb.gov.br/estatisticas/remuneradepositospoupanca
O Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 24 de outubro de 2023.
severa A Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 469/2023 de autoria do Poder Executivo.
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Leia-se:
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
336.536,99 (Trezentos e Trinta e Seis Mil,
Quinhentos e Trinta e Seis Reais e
Noventa e Nove Centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 336.536,99 ( Trezentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e
Noventa e Nove Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.175 Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
33.90.41.00.1715 CONTRIBUIÇÕES R$ 950,00
33.90.41.00.1716 CONTRIBUIÇÕES R$ 50,00
33.90.43.00.1715 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 1.000,00
33.90.43.00.1716 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 50,00
33.90.45.00.1715 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 1.000,00
33.90.45.00.1716 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS . R$ 50,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.48.00.1716 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 50,00
33.90.39.00.1715 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.1716 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 50,00
33.90.36.00.1715 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.1716 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 51,16
33.90.93.00.1715 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 4.696,36
33.90.93.00.1716 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.902,44
33.90.30.00.1715 Material de Consumo R$ 50,00
33.90.30.00.1716 Material de Consumo R$ 50,00
02.07 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.176 Mini Documentários e Podcast
33.90.31.00.1715 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 123.200,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 45.900,22
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.177 Adequação de sala de cinema ao protocolo sanitário
44.90.52.00.1715 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 39.816,40
02.07 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.178 Inventário Cidade Locação e formação em Audiovisual
33.90.31.00.1715 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 10.000,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 9.900,39
02.07 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.179 Cultura viva e criativa
33.90.31.00.1716 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 10.009,98
33.90.48.00.1716 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 74.759,88
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
R$ 10.000,16
44.90.52.00.1716 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da
fonte 1715 Tranf Destinadas ao Setor Cultural — Lei Complementar nº 195/2022 — Art 5º Audiovisual e Fonte 1716 -
Tranf Destinadas ao Setor Cultural — Lei Complementar nº 195/2022 — Art. 8º Demais Setores da Cultura.
Receita: 1.7.1.9.99.0.1 — Outras Transf de Rec da União e de suas Entidades R$ 329.938,19
13.21.01.01.53 — Rem Dep Bancário R$ 6.598,80
Art. 3º Demonstrativo Estimado de Rendimento de Recurso
Contas Valor Poupança Mês Rendimento
35540-2 95.121,18 0,5 4 1.902,44
35539-9 234.817,01 0,5 4 4.696,36
Total de Rendimento R$6.598,80
Valor do Repasse R$ 329.938,19
Total Suplementação R$ 336.536,99
* Fonte Banco Central
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/remuneradepositospoupanca
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 24 de outubro de 2023.
severinh MUSAS Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 469/2023 de autoria do Poder Executivo.
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