norma nº 3658/2024

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.658, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL E
CIRURGIÃO DENTISTA QUE
INTEGRAREM O PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA (PSF).
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o valor da Gratificação de Atividade, instituída pela Lei nº
3.167, de 04 de março de 2020, aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Saúde
Bucal e Cirurgião Dentista que integrarem o Programa de Saúde da Família, conforme
Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único — Permanecem inalteradas as demais disposições e
gratificações contidas na Lei nº 3.167, de 04 de março de 2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares, caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
Vassouras, 05 de abril de 2024.
/
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 114/2024 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
GRATIFICAÇÕES DE .
SÍMBOLOS VALORES
ATIVIDADE
Auxiliar de Saúde
GA ASB PSF R$ 500,00
Bucal PSF
Dentista PSF [ GAD PSF R$ 2.450,00