norma nº 3661/2024

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.661, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES
OCUPANTES DO CARGO DE
FISIOTERAPEUTA QUE INTEGRAREM O
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
(PSF).
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o valor da Gratificação de Atividade, instituída pela Lei nº
3.167, de 04 de março de 2020, aos servidores ocupantes do cargo de Fisioterapeuta que
integrarem o Programa de Saúde da Família, conforme Anexo Único, parte integrante
desta Lei.
Parágrafo Único - Permanecem inalteradas as demais disposições e
gratificações contidas na Lei nº 3.167, de 04 de março de 2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares, caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
Vassouras, 05 de abril de 2024.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 115/2024 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO ÚNICO
GRATIFICAÇÕES DE
SÍMBOLOS VALORES
ATIVIDADE
Fisioterapeuta PSF GAF PSF R$ 950,00